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Dispensas para consultas pré-natais

O direito de faltar ao trabalho, sem perda de direitos, para consultas, exames e o curso de preparação.

A trabalhadora grávida pode faltar ao trabalho para as consultas pré-natais e o curso de preparação para o parto, pelo tempo e número de vezes necessários, e o pai tem direito a três dispensas para a acompanhar às consultas. Sempre que possível, as consultas devem ser marcadas fora das horas de trabalho; quando só forem possíveis durante o horário de trabalho, a entidade patronal pode pedir prova disso e da realização da consulta.

Fonte: Código do Trabalho, art. 46.º — https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1047&tabela=leis ; gov.pt, Ter uma criança: acompanhamento na gravidez — https://www.gov.pt/guias/ter-uma-crianca/acompanhamento-na-gravidez

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